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Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias. A Sexta Turma do Tribunal […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) […]

Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de renda, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Legislação protege o direito à saúde e autora arcará com custos do produto. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

Decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo determina prorrogação enquanto durar a especialização. O juiz federal José Carlos […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve fornecer o remédio bevacizumabe, um medicamento quimioterápico […]

Cliente pode fazer uso do direito ao arrependimento e desistir da compra de produto ofertado fora das dependências do comércio, […]

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro […]