TST: Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados
2 de outubro de 2021
Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TST: Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital
2 de outubro de 2021
A empresa não foi representada na negociação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação das normas […]
TRF1 suspende sentença que excluía a cobrança da taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro
2 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional […]
TRF1: Recursos não admitidos no processo encurtam prazo para trânsito em julgamento e impossibilitam argumento de prescrição
2 de outubro de 2021
Um homem condenado pelo crime de descaminho teve o pedido em agravo em execução negado pela decisão do Juízo da […]
TRF1: Não incide a contribuição do salário-educação para produtor rural pessoa física sem CNPJ
2 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em apelação interposta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da […]
TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave
2 de outubro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com […]
TRF4: Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com problemas estruturais
2 de outubro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os […]
TJ/DFT mantém postagem explicativa da Petrobras sobre preço da gasolina
2 de outubro de 2021
A juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar feito pelo DF e […]
TJ/DFT: Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
2 de outubro de 2021
Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma digital não faz jus à indenização por dano moral. […]
TJ/SP anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
2 de outubro de 2021
Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo […]
26 de janeiro
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