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TRT/MG: Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

8 de outubro de 2021

De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o impacto […]

TJ/TO: Homem preso por engano deve ser indenizado em 30 mil reais por danos morais

8 de outubro de 2021

O coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas do Tribunal de Justiça do Tocantins (Nacom-TJTO), juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, […]

TRT/SC: Acordo coletivo que aumenta despesa de estatal também fica condicionado a regras orçamentárias de ente público

8 de outubro de 2021

Colegiado julgou ação movida por trabalhador da Casan e considerou inválida norma coletiva que reestruturou plano de cargos e salários […]

STF determina soltura de condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico

7 de outubro de 2021

O ministro verificou que não há nenhum outro elementos de prova além do reconhecimento fotográfico realizado inicialmente por meio do […]

STJ nega pedido de retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção

7 de outubro de 2021

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da medida cautelar […]

Com base em novo entendimento, STJ anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito

7 de outubro de 2021

Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas […]

STJ: É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão

7 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por uma advogada, em causa própria, após […]

Toddynho contaminado – STJ afasta danos morais coletivos por ausência de violação a direitos difusos

7 de outubro de 2021

Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do […]

STJ: Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

7 de outubro de 2021

Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior […]

STJ mantém em cela comum advogado que atropelou servidora

7 de outubro de 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse […]

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