TJ/AC: Pais são condenados pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais
16 de julho de 2025
Em julgamento inédito, 3ª Vara da Família de Rio Branco proibiu a divulgação de fotos ou vídeos de cunho pessoal […]
TRT/PR: Empregado chama colega de “macaco” e indústria é condenada a pagar indenização
16 de julho de 2025
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a sentença de 1º grau […]
STF: PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
15 de julho de 2025
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
STJ: Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade
15 de julho de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a vedação ao […]
TST: Porto responderá por adicional de insalubridade a terceirizado
15 de julho de 2025
Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso. Resumo: A 2ª Turma do […]
TJ/SC: Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido
15 de julho de 2025
TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]
TRT/SP: Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
15 de julho de 2025
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva […]
TJ/SP nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos
15 de julho de 2025
Ausência de comprovação de esbulho. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/BA: Bancário tem redução de jornada para cuidar de filho com autismo
15 de julho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu a um empregado da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir […]
TJ/MG: Loja e fabricante são condenados por não cumprirem acordo de reembolso
15 de julho de 2025
Consumidores tiveram problema com televisão e não receberam o valor pago. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
17 de dezembro
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