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A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público […]

Colegiado entendeu que atividades exercidas pelo trabalhador não representaram excesso de tarefas, além de estarem descritas na função contratada. Desde […]

Decisão reconheceu gravidade da conduta e legitimidade da penalidade aplicada. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª […]

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, determinou a reserva de […]

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva. Resumo: Uma norma coletiva que […]