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TRF1: Honorários de perito em ação de desapropriação deve ser adiantado pelo ente público expropriante

29 de outubro de 2021

Em agravo de instrumento interposto contra a decisão que determina ao dono de propriedade alvo de desapropriação agrária o adiantamento […]

TRT/MG: Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola

29 de outubro de 2021

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição de ensino de BH pague uma indenização por danos materiais à auxiliar […]

TJ/PB mantém decisão sobre multa aplicada ao Banco do Nordeste por descumprimento da lei da fila

29 de outubro de 2021

O Desembargador José Ricardo Porto manteve a sentença na qual o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina […]

TRT/SC: Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato

29 de outubro de 2021

Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi considerado inválido. A 1ª Câmara do Tribunal Regional […]

TRT/SP: Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

29 de outubro de 2021

É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência […]

TRT/RN: Porteiro que atuava como maqueiro em hospital receberá por risco biológico

29 de outubro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de adicional de insalubridade a […]

TJ/AC condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência

29 de outubro de 2021

Câmara Criminal negou a apelação criminal interposta pelos réus. O acordão foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário […]

TJ/DFT: Falta de segurança em partida do campeonato brasileiro de futebol gera indenização coletiva

29 de outubro de 2021

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Clube de Regatas do Flamengo e a Federação […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência

29 de outubro de 2021

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a […]

TJ/PB: Tam é condenada a pagar indenização por atraso em voo internacional

29 de outubro de 2021

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba não acolheu recurso da Tam Linhas Aéreas contra decisão […]

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