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TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário é condenada por embarcar idoso para destino diferente do contratado

1 de novembro de 2021

A Emtram Empresas de Transportes Macaubenses terá que indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que […]

TJ/MA: Estado não pode cobrar ICMS de empresa que transfere maquinário de uma filial para outra

1 de novembro de 2021

Uma sentença da 1ª Vara de Buriticupu declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre a empresa Scheffer & Cia. Ltda, […]

TJ/SC: Facebook terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada e desativada sem justificativa

1 de novembro de 2021

Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacionadas aos eventos por eles promovidos e foram […]

TRT/MT mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa

1 de novembro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma empresa […]

TJ/RJ: Fifa é condenada a indenizar empresa dona de patente do ‘spray de barreira’

1 de novembro de 2021

A Fifa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e um valor que ainda será calculado por […]

Injúria racial é crime imprescritível, decide o STF

29 de outubro de 2021

Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação

29 de outubro de 2021

Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime […]

STJ: Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo

29 de outubro de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar […]

STJ mantém extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior

29 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, com base na formação de coisa jugada, extinguiu […]

TST: Conselho de Educação Física deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público

29 de outubro de 2021

Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

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