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TRT/SP: Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

29 de outubro de 2021

É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência […]

TRT/RN: Porteiro que atuava como maqueiro em hospital receberá por risco biológico

29 de outubro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de adicional de insalubridade a […]

TJ/AC condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência

29 de outubro de 2021

Câmara Criminal negou a apelação criminal interposta pelos réus. O acordão foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário […]

TJ/DFT: Falta de segurança em partida do campeonato brasileiro de futebol gera indenização coletiva

29 de outubro de 2021

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Clube de Regatas do Flamengo e a Federação […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência

29 de outubro de 2021

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a […]

TJ/PB: Tam é condenada a pagar indenização por atraso em voo internacional

29 de outubro de 2021

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba não acolheu recurso da Tam Linhas Aéreas contra decisão […]

TJ/AC: Pessoa que se acidentou por falta de iluminação em via pública deve ser indenizada

29 de outubro de 2021

Membros da 2ª Câmara Cível mantiveram a condenação de entre público a pagar R$ 3mil pelos danos morais e R$105 […]

TJ/RJ condena Estado indenizar família de dentista morta em tiroteio

29 de outubro de 2021

A Justiça condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 320 mil […]

TJ/RO: Estado deverá indenizar aluna que perdeu dedo na escola

29 de outubro de 2021

2ª Câmara Especial manteve sentença que condenou ao pagamento de 10 mil reais por danos estéticos. A 2ª Câmara Especial […]

STF: Lei que permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica é inconstitucional

28 de outubro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625, em que […]

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