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TJ/SC: Distribuidora de energia elétrica terá que pagar danos morais a consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor

4 de novembro de 2021

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de distribuidora de energia elétrica por danos […]

TRT/MG: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado

4 de novembro de 2021

De acordo com a Súmula nº 354 do TST, “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas […]

TJ/PB mantém condenação de empresa de transporte de passageiros por danos morais e materiais

4 de novembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve responsabilidade civil por parte da empresa Transnacional […]

TJ/RN: Unimed deve autorizar procedimento cirúrgico em idosa

4 de novembro de 2021

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgarem o agravo de instrumento, mantiveram a obrigação da Unimed Natal […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por abuso autoridade de policiais militares na cobrança de dívida

4 de novembro de 2021

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a […]

TJ/PB: Estado deve indenizar filho de preso morto durante rebelião

4 de novembro de 2021

“O falecimento de detento ocorrido no interior da unidade prisional viola o dever de guarda e vigilância por parte do […]

TJ/AC confirma obrigação de fornecer atendimento psicológico para adolescente

4 de novembro de 2021

Atualmente, a Fundação Hospital Estadual do Acre não possui em seu quadro neuropsicológos e a decisão também recomendou que o […]

TJ/PB: Energisa deve pagar indenização por demora em realizar serviço

4 de novembro de 2021

A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de […]

TRT/SP: Falsidade documental em processo de execução gera multa por litigância de má-fé

4 de novembro de 2021

A 3ª Vara do Trabalho de Mauá rejeitou embargos de terceiro relativos a um imóvel que estava sendo objeto de […]

TJ/RO: Mulher com deficiência consegue o benefício que foi negado pelo INSS

4 de novembro de 2021

Sentença da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS […]

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