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Estar de atestado médico por suspeita de covid-19 e permanecer comparecendo ao local de trabalho é fato grave passível de […]

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do estado para cuidar da segurança pública. O […]

STF reafirma entendimento sobre restrições à atuação dos optometristas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as limitações […]

Para a maioria do Plenário, os estados e o Distrito Federal têm discricionariedade para decidir estabelecer ou não pisos salariais […]