TRF1: Estrangeiro não pode ser expulso do Brasil por motivo de furto cometido há mais de 40 anos
22 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 5ª Vara […]
TRF1: Descumprimento reiterado do prazo contratual se consubstancia em inexecução do contrato e legitima a aplicação de multa
22 de novembro de 2021
Ao manter a sentença que condenou a autora a multa administrativa por reiterado descumprimento de prazos para prestação de assistência […]
TJ/SC: É ilegal prática de ensino domiciliar autorizada por município
22 de novembro de 2021
Uma medida cautelar deferida pelo desembargador Salim Schead dos Santos, do Órgão Especial do Poder Judiciário de Santa Catarina, na […]
TJ/MG: Risco – CSN Mineração terá que pagar aluguel para moradores da cidade de Congonhas
22 de novembro de 2021
A juíza da Comarca de Congonhas, Flávia Generoso de Mattos, deferiu liminar que determina à CSN Mineração S/A o pagamento […]
TJ/DFT: Invasor de perfil em rede social tem que indenizar vítima
22 de novembro de 2021
Dono de perfil hackeado no Instagram deverá ser indenizado após empresa agir com desídia (negligência) ao não permitir exclusão de […]
TJ/GO: Aluna é condenada a indenizar professor universitário por conteúdo ofensivo em rede social
22 de novembro de 2021
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de […]
TJ/SP: Prefeitura não terá que indenizará dono de imóvel por presença de pessoas em situação de rua na calçada
22 de novembro de 2021
Remoção de objetos pessoais ofenderia princípio da dignidade. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Escola é condenada a indenizar concorrente por propaganda comparativa inverídica sobre o Enem
22 de novembro de 2021
Requerida divulgou ter o melhor desempenho da cidade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP: Empresa que demitiu enfermeira vítima de injúria racial é condenada a pagar danos morais e materiais
22 de novembro de 2021
Uma companhia da área de prestação de serviços de saúde foi condenada a indenizar uma enfermeira, vítima de injúria racial, […]
TRT/MG confirma justa causa para trabalhador que enviou áudio com ofensa racista a colega de trabalho
22 de novembro de 2021
O juiz Marcelo Segato Morais, titular da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, confirmou a dispensa por justa causa de […]
27 de janeiro
27 de janeiro
26 de janeiro
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