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STJ: Recurso Repetitivo definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural

26 de novembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o […]

TST: Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

26 de novembro de 2021

O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]

TRF1: OAB não pode se recusar a emitir a segunda via da carteira profissional de advogado inadimplente com as anuidades

26 de novembro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não […]

TRF1: Razoavel a acumulação dos cargos de médicos e professor acima de 60 hora semanais

26 de novembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços […]

TRF1: Permitida à conversão de visto de turista a estrangeiros em visto temporário em face de doença em pessoa da família

26 de novembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a conversão dos vistos […]

TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

26 de novembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos […]

TJ/DFT: Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado

26 de novembro de 2021

A Amazon Serviços de Varejos do Brasil terá que indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, […]

TJ/DFT: Cirurgias reparadoras em transexuais devem obedecer ordem de prioridade do SUS

26 de novembro de 2021

Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiram, por unanimidade, que o Distrito Federal deve encaminhar […]

TRT/SP: Dano existencial só se configura mediante comprovação de prejuízo ao convívio social

26 de novembro de 2021

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo negaram o direito à indenização por dano existencial […]

TJ/RN: Falta de cumprimento de requisitos legais impede recebimento de denúncia

26 de novembro de 2021

Decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a ressaltar a necessidade de observação, no tocante ao recebimento de uma denúncia […]

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