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TRF1: Militar reformado em razão de cegueira monocular garante o direito de isenção do imposto de renda

24 de novembro de 2021

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de um militar, reformado por possuir […]

TRT/MA: Motorista de aplicativo que fazia corridas para si mesma pode ser bloqueada

24 de novembro de 2021

Uma motorista de aplicativo que fazia corridas consigo mesma perdeu uma ação na Justiça, na qual pleiteava indenizações. Trata-se de […]

TJ/SC: Homem que foi preso no lugar de homônimo será indenizado em R$ 30 mil

24 de novembro de 2021

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ […]

TRT/RJ: Adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação

24 de novembro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que condenou a distribuidora de […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista

24 de novembro de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por maioria, decisão que condenou o Distrito Federal a pagar […]

TJ/RS: Banco do Brasil deverá ressarcir clientes que tiveram descontos indevidos

24 de novembro de 2021

“São inúmeras as provas colacionadas aos autos que demonstram atitude flagrante do banco requerido no sentido de utilizar-se de parte, […]

TRT/MG: Empresa terá que indenizar ex-gerente por divulgar a dispensa em primeira mão para terceiros

24 de novembro de 2021

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de serviços corporativos pague uma indenização por danos morais no valor de […]

TJ/SC reitera que lei federal impede benefícios para guardas municipais na pandemia

24 de novembro de 2021

A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital julgou improcedente o pedido da Associação dos Guardas Municipais de […]

TJ/PB: Servidor que atua em regime de plantão não faz jus ao pagamento de adicional noturno

24 de novembro de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que não cabe o pagamento de adicional noturno […]

TJ/RN: Cancelamento de voo gera indenização em desfavor de empresas de turismos

24 de novembro de 2021

2ª Vara Cível de Mossoró determinou a duas operadoras de turismo, Voo Viajar Serviços Turísticos e FRT Operadora de Turismo, […]

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