TJ/SP determina rescisão de contrato de venda de imóvel inadimplemento dos compradores
1 de dezembro de 2021
Apartamentos dados como pagamento não foram construídos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de Minas Gerais
30 de novembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reconhecendo o risco de embaraços nas negociações de contratos […]
STJ: Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
30 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou […]
TST: Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom
30 de novembro de 2021
O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário
30 de novembro de 2021
Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador. A Subseção II Especializada […]
TRF4: União deve custear neuroestimulação a mulher com dor crônica
30 de novembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e […]
TJ/SP: Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
30 de novembro de 2021
Indenização fixada em R$ 5 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/DFT: Advogado é responsabilizado por valores desviados de cliente por estagiário
30 de novembro de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou advogado a indenizar ex-cliente, pelos danos […]
TJ/MA: Loja não é obrigada a fazer troca de produto se comprado na modalidade presencial
30 de novembro de 2021
Um estabelecimento não é obrigado a desfazer uma venda se o produto foi comprado na própria loja, de forma presencial. […]
TJ/SP: Professora aprovada em concurso com diploma falso devolverá salários recebidos
30 de novembro de 2021
Ré atuou na rede pública de 2005 a 2012. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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