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O Tribunal Pleno do TJRN destacou a jurisprudência nacional relacionada ao fato de que ao Ministério Público é conferido o […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma decisão em Ação Civil Pública (ACP) […]

O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade. A […]

Como não ocorreu o cancelamento da matrícula da forma devida, manteve-se vigente o contrato. A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]

Para a juíza da 4ª Vara Cível de Serra, as narrativas autorais apresentaram contradições, sem qualquer sequência lógica, não sendo […]

A Justiça do Trabalho anulou os contratos irregulares firmados por uma empresa de assessoria e consultoria esportiva com atletas com […]

O DF Hospital Odontológico terá que indenizar um paciente por serviço defeituoso no procedimento de implante dentário. Ao manter a […]

Apartamentos dados como pagamento não foram construídos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]