STF anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos
6 de dezembro de 2021
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência sobre o tema da inviolabilidade domiciliar não está prevista na Constituição. O […]
STJ define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
6 de dezembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a […]
STJ: Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
6 de dezembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil […]
TST: Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
6 de dezembro de 2021
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima […]
TJ/AC nega indenização à família de apenado que cometeu suicídio no presídio
6 de dezembro de 2021
A documentação que informa a morte não foi questionada durante o trâmite do processo, então não há nenhuma alegação contra […]
TJ/GO: Condomínio tem que pagar indenização a moradora que caiu da escada da portaria devido a altura irregular do corrimão
6 de dezembro de 2021
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade de votos, manteve em parte sentença de primeiro grau que condenou […]
TJ/SC suspende eficácia de lei que inclui previsão da educação domiciliar no Estado
6 de dezembro de 2021
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ad referendum […]
TJ/PB: Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral
6 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que julgou improcedente o […]
TJ/RN: ADI é extinta por ilegitimidade de entidade para pedir inconstitucionalidade de lei sobre cobrança de taxas para personal trainer
6 de dezembro de 2021
O Pleno do TJRN julgou pedido de inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos da Lei nº 3802, de 12 de […]
TJ/ES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou
6 de dezembro de 2021
A requerida também deve restituir a autora, em dobro, o valor descontado indevidamente de sua conta, o que totaliza R$ […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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