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TRT/MG: Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de empregada decorrente de mal súbito durante o expediente

23 de novembro de 2021

Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram sentença que afastou a responsabilidade da […]

TJ/PB: Construtora deve indenizar consumidora que adquiriu imóvel com problemas de infiltração

23 de novembro de 2021

“A responsabilidade da construtora, como prestadora de serviço, é objetiva, só podendo ser excluída se provar questões de força maior, […]

TRT/RS: Cozinheira que sofreu queimaduras ao tentar apagar incêndio em uma frigideira deve ser indenizada

23 de novembro de 2021

Uma cozinheira que sofreu graves queimaduras ao tentar apagar um incêndio em uma frigideira cheia de óleo deve receber R$ […]

TJ/SP mantém reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais

23 de novembro de 2021

Réu fez comentários supremacistas. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do […]

TRT/GO: MPT obtém condenação de restaurante que descumpria normas de saúde e segurança do trabalho

23 de novembro de 2021

Um restaurante deverá oferecer instalações adequadas e seguras aos empregados, promover o correto controle de jornada e, ainda, pagar uma […]

TRT/SP: Empresa Via Varejo é condenada pela prática de sobrejornada após registro de ponto

23 de novembro de 2021

A 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba determinou que a empresa Via Varejo tome providências para que seus empregados registrem […]

TRT/DF-TO: Ação de consignação em pagamento não se presta para requerer baixa em vínculo trabalhista

23 de novembro de 2021

A ação de consignação em pagamento não é o instrumento adequado para postular homologação de rescisão contratual nem postular assinatura […]

STF: Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional

22 de novembro de 2021

Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal […]

STF: Escolas particulares não são obrigadas a estender promoções a clientes preexistentes

22 de novembro de 2021

Por maioria, o Plenário entendeu que a regra promoveu ingerência indevida em relações contratuais estabelecidas e contrariou expressamente lei nacional […]

STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD

22 de novembro de 2021

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência […]

TRT/MG: Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de empregada decorrente de mal súbito durante o expediente

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