TRF1: É constitucional a fixação de taxa para expedição de ART pelo conselho profissional
3 de dezembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legitimidade da fixação de valor da taxa […]
TRF1: Somente é possível sacar FGTS no valor máximo previsto em razão do estado de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia da Covid-19
3 de dezembro de 2021
Em julgamento de remessa necessária, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que […]
TRF1: Magistrado não está impedido de atuar em processo que tem como parte a instituição de ensino na qual exerce magistério como concursado
3 de dezembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um juiz […]
TJ/SC: Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
3 de dezembro de 2021
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo […]
TJ/ES: Motorista que teve veículo danificado em bueiro deve ser indenizada por município
3 de dezembro de 2021
A magistrada verificou a comprovação da relação entre o acidente sofrido pela autora e a má conservação da via, visto […]
TRT/SP proíbe transferência de empregada da capital para o interior de São Paulo
3 de dezembro de 2021
A Justiça suspendeu a transferência de uma empregada da Fundação Casa que atua no Brás, zona central de São Paulo, […]
TJ/DFT condena dono de empresa que cometeu assédio contra funcionária
3 de dezembro de 2021
O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou réu pela prática de assédio sexual cometido […]
TJ/DFT: Consumidora impedida de entrar em loja por estar sem máscara não deve ser indenizada
3 de dezembro de 2021
Uma consumidora que foi impedida de entrar em estabelecimento comercial por estar sem máscara não deve ser indenizada. Ao manter […]
TJ/PB: Banco Itaú deve indenizar aposentado por descontos indevidos em seus proventos
3 de dezembro de 2021
O Banco Itaú Consignado S/A foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ […]
TJ/ES: Cliente que comprou vinhos mas não recebeu na data combinada tem pedido de indenização negado
3 de dezembro de 2021
O juiz afirmou que a parte autora não demonstrou a concretização da violação a qualquer direito referente a sua personalidade, […]
23 de janeiro
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23 de janeiro
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