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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno dos autos […]

Em mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares (MG), a […]

Nesta terça-feira (14), a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve […]

Para Quarta Turma, Lei 11.265/2006 não ofende a Constituição e visa à proteção do consumidor A Quarta Turma do Tribunal […]

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso confirmou a dispensa por justa causa aplicada pelo frigorífico JBS a uma empregada […]

Devido às provas de abuso da personalidade jurídica por parte de devedores, em decorrência de ocultação de patrimônio para frustrar […]

Uma instituição bancária acusada de ludibriar um cliente com oferta de restituição de R$ 5 mil por valores equivocadamente cobrados […]

A juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, majorou para nove anos a pena imposta […]