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TJ/AC: Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado

20 de dezembro de 2021

Decisão compreendeu que ocorreu descumprimento das cláusulas do contrato e as referidas construções eram úteis ao imóvel, por isso devem […]

TJ/SC: Família de criança que fraturou cotovelo em brinquedo de escola receberá indenização

20 de dezembro de 2021

Um município do sul do Estado foi condenado a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança e seus […]

TRT/RS: Bancário despedido quando estava incapacitado por ‘stress’ após assaltos deve ser reintegrado e indenizado

20 de dezembro de 2021

Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser […]

TJ/PB: Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada em danos morais

20 de dezembro de 2021

“A inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito em razão de dívida inexistente provoca naturalmente agravos à […]

TJ/SC: Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada

19 de dezembro de 2021

Uma decisão prolatada nesta semana pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço […]

STF derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado

17 de dezembro de 2021

Em decisão unânime, Plenário considerou, em sessão virtual, que medida viola a liberdade de locomoção e o princípio da proporcionalidade. […]

STF: Lei da Paraíba que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional

17 de dezembro de 2021

Foi aplicado entendimento da Corte de que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e sobre política de […]

STJ nega pedido para anular decisões judiciais da quarta etapa da Operação Lama Asfáltica

17 de dezembro de 2021

Por não verificar nulidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou recurso em que André Luis […]

STJ: Facebook deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

17 de dezembro de 2021

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo […]

TRF1: Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença

17 de dezembro de 2021

Um candidato participante do concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), diagnosticado com lordose acentuada, não pode ser eliminado […]

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