TJ/SP: Modelo que teve fotos usadas indevidamente em aplicativo de relacionamentos será indenizada
12 de janeiro de 2022
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central condenou mulher a indenizar, […]
TJ/AM: Academia terá que indenizar vizinho por excesso de ruído
12 de janeiro de 2022
Autor teve imóvel afetado por atividade de academia, conforme parecer técnico apresentado. Sentença da 3.ª Vara Cível e de Acidentes […]
TRT/RJ: Sociedade de economia mista municipal é condenada a pagar reajustes salariais retroativos
12 de janeiro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por falta de manutenção das vias públicas
12 de janeiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação
12 de janeiro de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital […]
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
11 de janeiro de 2022
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, […]
TST: Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
11 de janeiro de 2022
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público […]
TRF1 tranca ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas
11 de janeiro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu […]
TRF1: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação
11 de janeiro de 2022
A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido para “decretar “a nulidade do ato administrativo que aumentou […]
TRF3 concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica
11 de janeiro de 2022
Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. O juiz federal Dalton Igor […]
27 de janeiro
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