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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

11 de janeiro de 2022

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, […]

TST: Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

11 de janeiro de 2022

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público […]

TRF1 tranca ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas

11 de janeiro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu […]

TRF1: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação

11 de janeiro de 2022

A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido para “decretar “a nulidade do ato administrativo que aumentou […]

TRF3 concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica

11 de janeiro de 2022

Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. O juiz federal Dalton Igor […]

TJ/AC: determina que Unimed restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente

11 de janeiro de 2022

Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo […]

TJ/SP: Unimed indenizará por impedir doula de acompanhar parto

11 de janeiro de 2022

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de […]

TJ/RN: Primariedade, presunção de inocência e inexistência de maus antecedentes sustentam liberdade provisória de suspeito de tráfico

11 de janeiro de 2022

A Câmara Criminal do TJRN, seguindo a jurisprudência já adotada em julgados semelhantes, não atendeu ao pedido do Ministério Público, […]

TJ/MT determina que poder público realize cirurgia para tratar Doença de Parkinson

11 de janeiro de 2022

Um morador de Sinop conseguiu na Justiça Estadual a realização de cirurgia para tratamento da Doença de Parkinson. O direito […]

TJ/DFT mantém indenização à vítima de estelionato sentimental

11 de janeiro de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher, […]

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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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