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Acusado cobrou para realizar procedimento gratuito. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Bebês ficavam em espaços insalubres. A 9ª Vara Cível de Santo André condenou uma escola de educação infantil a indenizar […]

O Juizado Especial Cível do Guará condenou a Unidas S.A. a restituir, por danos materiais, cliente que teve que pagar […]

Paciente idosa foi internada com pneumonia e um tipo de arritmia cardíaca que leva à formação de coágulos, tendo ido […]

A SDB Comércio de Alimentos LTDA terá que indenizar uma criança que fraturou o braço após tropeçar em barra de […]

Vítima e instituição bancária foram negligentes. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu […]

Recusa pela companhia aérea do comprovante de vacinação não foi justificada. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

PJ de direito privado não possui poder de polícia. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Companhia violou Código do Consumidor. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]