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TRF1: Tratamento médico na fase de estudo clínico em estágio experimental não preenche requisitos mínimos para fornecimento pelo SUS

24 de janeiro de 2022

Pelo fato de o tratamento da doença de Crohn, por meio de células-tronco, não apresentar requisitos mínimos para concessão com […]

TRF3 determina que INSS conceda benefício assistencial a gêmeas siamesas

24 de janeiro de 2022

Cada uma das crianças deve receber um salário mínimo por mês. Duas meninas que nasceram com “gemelaridade do tipo conjugado […]

TJ/MG: Santander deverá devolver a cliente débito indevido

24 de janeiro de 2022

Loja irá reaver R$ 10 mil retirados da conta A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de […]

TJ/PE: Banco Santander indenizará consumidor em R$ 15 mil por obrigá-lo a ficar de cueca para entrar na agência

24 de janeiro de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ […]

Retrospectiva do TRT/MG: Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica

24 de janeiro de 2022

Publicado no TRT da 3ª Região (MG) em 13/07/2021. Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos […]

TJ/PB: Município não pode exonerar gestante de cargo comissionado

24 de janeiro de 2022

O Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido do Município de Bonito de Santa Fé objetivando suspender a decisão […]

TJ/DFT proíbe Distrito Federal de realizar pagamento de “complementação tarifária” para empresas de ônibus

24 de janeiro de 2022

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar, que o Distrito Federal deixe de […]

TJ/SC: Empresa deve comprovar prejuízo na pandemia ao pleitear revisão contratual

24 de janeiro de 2022

A 4ª Vara Cível da Capital negou a revisão de valores pactuados por uma empresa ao celebrar contrato de compromisso […]

TJ/RS: Consumidora será indenizada por cancelamento de viagem por causa da pandemia

24 de janeiro de 2022

Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram decisão que obriga a […]

TJ/GO: Mulher que encontrou corpo estranho em molho de tomate Fugini será indenizada

24 de janeiro de 2022

O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia, condenou a empresa Fugini Alimentos […]

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