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TJ/SP: Município deve facilitar acesso a informações sobre compras emergenciais durante a pandemia

31 de janeiro de 2022

Portal precisa ser compreensível ao público em geral. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MG: Empresa de ônibus terá que indenizar diarista por queda no interior do veículo

31 de janeiro de 2022

Passageira ficou afastada do trabalho por 45 dias A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TRT/GO: Trabalhador receberá indenização por perder movimento do polegar em acidente de trabalho

31 de janeiro de 2022

Um coletor de lixo de Trindade recebeu o direito à indenização por danos moral e material depois de se cortar […]

TJ/AM determina que Amazonas Energia restitua R$ 6,8 milhões a Município

31 de janeiro de 2022

O valor teria sido retido de forma irregular pela concessionária, da conta de iluminação pública, como forma de sanar débitos […]

Artigo – Prestação Jurisdicional Eletrônica

28 de janeiro de 2022

Por: Mario Medeiros Neto é advogado, ex-conselheiro estadual da OAB/MT, especialista em processo civil e um entusiasta de novas tecnologias. […]

STJ decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite

28 de janeiro de 2022

Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma […]

TRF3 nega pedido para habilitação de pilotagem em aeronave própria

28 de janeiro de 2022

Para magistrados, Anac tem competência legal para determinar o tipo de treinamento. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF1 confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido

28 de janeiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União […]

TRF1 decide que deve haver comprovação de desvio de função do servidor público para o recebimento da diferença de remuneração

28 de janeiro de 2022

Não comprovado o desvio de função do analista judiciário autor do processo por suposto exercício de cargo de chefia, e […]

TJ/RN: Empresa indenizará cliente estrangeiro por atraso na entrega de imóvel

28 de janeiro de 2022

A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou uma empresa do ramo imobiliário por não ter feito a entrega […]

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