TST: Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
2 de fevereiro de 2022
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Proventos de aposentadoria depositados após morte de servidor inativo devem ser ressarcidos ao erário
2 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de […]
TRF1: Médico que atua em programas do Governo Federal tem direito a abatimento de 1% em saldo devedor do Fies
2 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de […]
TRF1 mantém nulidade de auto de infração e reafirmada ilegitimidade da Fazenda Nacional para lançar e exigir créditos tributários de imposto de renda sobre rendimentos pagos pelos Estados-membros da federação a serventuários e magistrados
2 de fevereiro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) […]
TRF3: Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro
2 de fevereiro de 2022
Para magistrados, cobrança é legal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou […]
TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença
2 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo […]
TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente por danos morais após falha em exame toxicológico
2 de fevereiro de 2022
O autor afirmou que não utiliza nenhuma substância ou droga ilícita, por isso, diante da situação, ele solicitou uma contraprova […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve ressarcir paciente que recorreu à rede privada por falta de leito em hospital público
2 de fevereiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a ressarcir a […]
TRT/MT: Babá que extrapola horário de serviço em viagem deve receber horas extras
2 de fevereiro de 2022
A babá que extrapola os limites de horário de trabalho quando em viagem determinada pelo empregador deve receber horas extras. […]
TJ/GO: João de Deus é condenado a mais quatro anos de prisão pelo crime de violação sexual mediante fraude
2 de fevereiro de 2022
João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado, nesta segunda-feira (31), a mais quatro anos de […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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