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TJ/MG: Escola deverá manter aluno com dificuldade de aprendizado em turma por mais um ano

7 de fevereiro de 2022

Estudante tem dificuldade de aprendizado e não assimilou conteúdo A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/MA: Mulher não consegue comprovar ter encontrado rã em pizza de supermercado

7 de fevereiro de 2022

Uma simples fotografia isolada, em preto e branco e de qualidade baixa, não é prova suficiente para comprovar fato e […]

TJ/RO: Frigorífico deverá indenizar moradora por mau cheiro na vizinhança

7 de fevereiro de 2022

2ª Câmara Cível negou recurso de apelação e manteve a condenação por dano moral. Uma moradora de Ji-Paraná deverá ser […]

TRT/RN mantém indenização a trabalhador vítima de humilhações e ameaça de demissão

7 de fevereiro de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento […]

TRT/GO: Contato eventual com agentes biológicos não dá direito à adicional de insalubridade

7 de fevereiro de 2022

Manusear bombas de esgoto e fazer a manutenção de caixas de gordura de forma eventual não enseja o pagamento de […]

TRT/GO: Empregada que sofreu assédio sexual de superior hierárquico será indenizada

7 de fevereiro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou um hotel em Alexânia e um empregado, […]

TRT/GO mantém confissão ficta de trabalhador que não compareceu a teleaudiência em dia de apagão do WhatsApp

7 de fevereiro de 2022

O trabalhador deveria ter alegado a nulidade processual, conforme o artigo 795 da CLT, para explicar que o apagão inviabilizou […]

TRT/MT condena associação por deixar vendedores de recarga de cartões expostos a condições irregulares

7 de fevereiro de 2022

Após perder o recurso no TST, a entidade terá de pagar indenização de 50 mil reais, além de adequar as […]

STJ: Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

4 de fevereiro de 2022

O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo […]

STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis

4 de fevereiro de 2022

Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

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