STJ estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia
8 de fevereiro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias […]
STJ: Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
8 de fevereiro de 2022
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa […]
STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita
8 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal […]
STJ: Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos
8 de fevereiro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a […]
TST: Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
8 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
8 de fevereiro de 2022
A obrigação estava prevista em norma coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Arezzo […]
TRF1: Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
8 de fevereiro de 2022
Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o […]
TRF1: Caixa consegue anular sentença para cobrar dívida de cartão de crédito
8 de fevereiro de 2022
A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve recurso de apelação provido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF4 nega benefício por falta de provas de sequelas de Covid-19
8 de fevereiro de 2022
Devido a contradições entre a situação clínica e as sequelas de Covid-19 alegadas por um motorista de aplicativo de Curitiba […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar mulher que teve o dedo decepado em parque público
8 de fevereiro de 2022
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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