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TRT/SP: Advogado que peticionou por mais de um ano em nome de reclamante morta é condenado por litigância de má-fé

9 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou advogado a pagar multa por […]

STJ estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia

8 de fevereiro de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias […]

STJ: Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

8 de fevereiro de 2022

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa […]

STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita

8 de fevereiro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal […]

STJ: Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

8 de fevereiro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a […]

TST: Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida

8 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

8 de fevereiro de 2022

A obrigação estava prevista em norma coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Arezzo […]

TRF1: Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal

8 de fevereiro de 2022

Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o […]

TRF1: Caixa consegue anular sentença para cobrar dívida de cartão de crédito

8 de fevereiro de 2022

A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve recurso de apelação provido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF4 nega benefício por falta de provas de sequelas de Covid-19

8 de fevereiro de 2022

Devido a contradições entre a situação clínica e as sequelas de Covid-19 alegadas por um motorista de aplicativo de Curitiba […]

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