TJ/MG condena plataforma digital por foto publicada sem autorização
29 de julho de 2025
Mulher teve suas imagens compartilhadas em um site de acompanhantes. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/DFT mantém condenação de hospital por falhas que causaram lesões graves em paciente
29 de julho de 2025
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do HOME – […]
TJ/DFT: Empresa de leilões é condenada por não entregar produto arrematado a cliente
29 de julho de 2025
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF condenou uma empresa promotora de leilões virtuais a indenizar consumidor que […]
TRT/SP: Falta grave de empregadora resulta em rescisão indireta
29 de julho de 2025
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e reconheceu a […]
TJ/MT: Incorporadora não faz jus ao direito de justiça gratuita
29 de julho de 2025
A concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica exige prova cabal da incapacidade financeira, nos termos da Súmula 481 […]
TJ/RN: Contrato celebrado com pessoa analfabeta gera condenação à instituição financeira
29 de julho de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN ampliou o valor da indenização por danos morais a ser pago por uma financeira, […]
TJ/DFT: Buraco na pista – Homem que teve veículo danificado deve ser indenizado
29 de julho de 2025
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Novacap e, subsidiariamente, o Distrito Federal a indenizar motorista […]
TJ/DFT: Latam é condenada a indenizar passageiro com deficiência por extravio de andador
29 de julho de 2025
A Latam Airline Grup foi condenada a indenizar passageiro com deficiência por extravio de andador e entrega do propulsor elétrico […]
TJ/SP nega devolução de taxa de franquia por desistência do negócio
29 de julho de 2025
Afastada culpa da franqueadora. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
STJ: Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
28 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311), definiu que “o […]
19 de dezembro
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