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TJ/AC: Homem será indenizado por ser cobrado pelo Bradesco por financiamento que não fez

11 de fevereiro de 2022

Decisão estabeleceu multa diária de R$ 150,00 em caso de descumprimento das medidas estabelecidas para a garantia dos direitos do […]

TJ/ES: Condutor impedido de trabalhar como motorista de aplicativo tem pedido de indenização negado

11 de fevereiro de 2022

O autor ingressou com a ação pois afirmou ter comprado um carro para atender às exigências da empresa, mas após […]

TJ/MG: Município terá que indenizar por falta de condições adequadas de trabalho

11 de fevereiro de 2022

Problema com ergonomia prejudicou saúde do trabalhador. O município de Uberlândia deverá indenizar um funcionário, por danos morais, em R$ […]

TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe

11 de fevereiro de 2022

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a […]

TJ/ES: Justiça nega indenização a consumidora que teria comprado caixa de pílulas anticoncepcionais vazia

11 de fevereiro de 2022

A juíza não considerou ser um caso passível de danos morais pois o mero aborrecimento não se enquadra em um […]

STF rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração

10 de fevereiro de 2022

Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão […]

STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

10 de fevereiro de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos […]

STJ: Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União

10 de fevereiro de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência […]

STJ: Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro da instituição

10 de fevereiro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção […]

STJ: Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples

10 de fevereiro de 2022

Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

TJ/AC: Homem será indenizado por ser cobrado pelo Bradesco por financiamento que não fez

TJ/ES: Condutor impedido de trabalhar como motorista de aplicativo tem pedido de indenização negado

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STF rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração

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