TJ/ES: Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida
11 de fevereiro de 2022
O juiz da Vara Única de Ecoporanga observou que, no caso, não foi apresentado contrato em que a cliente autorizasse […]
TJ/PE fixou teses jurídicas pertinentes ao tema da validade da contratação de empréstimo bancário consignado por pessoa analfabeta
11 de fevereiro de 2022
Na terça-feira (8/02), em julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 16553-79.2019.8.17.9000, da relatoria do […]
TJ/GO: Empresa de ônibus terá de arcar com danos sofridos por passageira após veículo se chocar com árvore
11 de fevereiro de 2022
Uma passageira do transporte coletivo vai receber R$ 13 mil de indenização em decorrência de ter se lesionado durante acidente […]
TRT/SC: Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado
11 de fevereiro de 2022
Para magistrados das duas instâncias que julgaram o caso, natureza da verba não é determinante para decidir sobre o que […]
TJ/GO: Hospítal é condenado a indenizar familiares por troca de cadáveres
11 de fevereiro de 2022
À unanimidade de votos, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso inominado interposto pelo Hospital Ruy […]
TJ/RO não aceita ação de autor popular que pretendia suspender vacinação em RO
11 de fevereiro de 2022
Autor da ação é de Goiás; política de vacinação é nacional e já foi iniciada em 2021. O juízo da […]
TRT/GO mantém justa causa de empregado que divulgou dados sigilosos de empresa a terceiros
11 de fevereiro de 2022
O empregado que divulga informação sigilosa da empresa para terceiros incorre em falta disciplinar grave que enseja a dispensa por […]
TJ/MA: Banco do Brasil é responsabilizado solidariamente por prejuízo de cliente vítima de golpe
11 de fevereiro de 2022
A instituição bancária pode responder, juntamente com o cliente, pelos prejuízos financeiros causados em virtude de um golpe. No caso […]
TJ/PB: Banco Mercantil do Brasil controlado pelo Bradesco é condenado a pagar R$ 5 mil de dano moral por descontos indevidos em conta de aposentada
11 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou indevido o desconto feito na conta de uma aposentada […]
TJ/PB: Bradesco é condenado por cobrança ilícita de cesta de serviços em conta salário de aposentado
11 de fevereiro de 2022
Por considerar ilícita a cobrança da cesta de serviços na conta salário mantida por um aposentado, a Segunda Câmara Cível […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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