TJ/SP: Proibição de usar a piscina em condomínio não gera dever de indenizar
23 de julho de 2025
Autor não comprovou residência dos convidados. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
STJ: Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
22 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
TST: Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro
22 de julho de 2025
Omissão violou padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho. Resumo: Um pedreiro de uma empresa pública de urbanização pediu […]
TRF3: Associação que prestou serviços jurídicos de forma ilegal deve pagar R$ 50 mil de danos morais coletivos
22 de julho de 2025
Entidade de Campinas/SP terá que fornecer à OAB-SP relação dos profissionais que trabalharam na captação de clientes. Decisão da Sexta […]
TRT/SP: Desconsideração da personalidade jurídica atinge empresa de estrutura societária
22 de julho de 2025
Decisão oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma organização […]
TJ/SP nega pedido de concorrência desleal e desvio de clientela contra plataforma de imóveis
22 de julho de 2025
Conduta de usuários sem vínculo com a empresa. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/BA: Justa causa para garçom que disse que colega deveria trabalhar mais por ser preta
22 de julho de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a dispensa por justa causa de um garçom […]
TRT/RS: Ferreiro que perdeu os dois braços em acidente de trabalho aos 18 anos deve ser indenizado
22 de julho de 2025
Resumo: Ferreiro que perdeu os dois braços, aos 18 anos, em acidente de trabalho deve receber indenizações por danos morais, […]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada por postar acidente de funcionário no TikTok com tom de humor
22 de julho de 2025
Para o juízo da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, a exposição do trabalhador evidenciou uma “completa falta de empatia, […]
TJ/DFT: Motorista deve ser indenizado por cobrança indevida de imposto de veículo apreendido
22 de julho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar […]
12 de dezembro
12 de dezembro
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