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TJ/AC mantém decisão para entes públicos fornecerem medicamentos a pessoa com vários problemas pulmonares

15 de fevereiro de 2022

Ente público tinha entrado com recurso pedindo para decisão ser suspensa, contudo, foi negado, pois o autor comprovou a necessidade […]

TJ/AC: Banco do Brasil deve indenizar idoso por descontos de dois empréstimos que não realizou

15 de fevereiro de 2022

Cabia ao banco comprovar que os fatos ocorreram por culpa exclusiva do consumidor ou terceiro, o que não ocorreu. Um […]

TJ/MA: Plano de saúde GEAP é condenado por negar cobertura de lentes intraoculares adequada ao transplante

15 de fevereiro de 2022

Uma operadora de plano de saúde foi condenada por falha na prestação de serviços, no caso de uma mulher, beneficiária […]

TJ/MA: Concessionária é condenada por corte indevido de energia elétrica

15 de fevereiro de 2022

Uma concessionária de energia elétrica foi condenada por suspender, irregularmente, o fornecimento de uma unidade consumidora, alegando alteração no medidor […]

TRT/RN: Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica

15 de fevereiro de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a […]

TRT/MT: Empresa é condenada a pagar pensão vitalícia por acidente que deixou motorista incapacitado

15 de fevereiro de 2022

O dia de trabalho tinha chegado ao fim e o motorista já havia batido o ponto para ir embora quando […]

Projeto de Lei de Uberlândia proíbe exigência de passaporte vacinal e prevê multa de 10 salários mínimos para quem descumprir

14 de fevereiro de 2022

O Projeto foi aprovado no Legislativo municipal por 13 votos favoráveis e 10 votos contrários, o Vereador Cristiano Caporezzo alegou […]

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