STJ: Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
22 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ […]
STJ: Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
22 de fevereiro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da […]
TST: Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
22 de fevereiro de 2022
A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista. A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: Não incidem honorários advocatícios quando há cumprimento voluntário de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública
22 de fevereiro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em processo sob relatoria da juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves […]
TRF1: Anulada multa emitida em São Paulo que registrou trânsito irregular de veículo que estava em Brasília no dia da infração
22 de fevereiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que anulou um Auto de Infração […]
TRT/MG: Supermercado terá que indenizar em R$ 8 mil trabalhadora que sofreu assédio sexual por gerente antes da contratação
22 de fevereiro de 2022
Um supermercado foi condenado a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual praticado por um gerente durante o processo de seleção, […]
TJ/SP: Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta no Banco do Brasil
22 de fevereiro de 2022
Bancos devem disponibilizar contratos em braile. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MG: Juiz dá sentença em versos sobre usucapião em prédio histórico
22 de fevereiro de 2022
O imóvel fica em Palma, na Zona da Mata mineira. A sentença de um processo de usucapião ajuizado pelo Estado […]
TJ/MT: Google não é obrigado a exercer controle prévio do conteúdo das informações postadas
22 de fevereiro de 2022
Os sites de pesquisa não podem ser compelidos a eliminar os resultados da utilização de seu sistema, uma vez que […]
TRT/CE: Empresa é condenada em R$ 50 mil por dano moral coletivo após registro de dois acidentes de trabalho fatais
22 de fevereiro de 2022
A Vara do Trabalho de Iguatu, localizada no centro-sul do Ceará, condenou a empresa V. B. Cavalcante Cerâmica a pagar […]
26 de janeiro
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