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STF afasta criminalização da atuação de juízes e membros do MP por retardarem andamento de processos

23 de fevereiro de 2022

A liminar impede que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público sejam responsabilizados por crime de prevaricação em decorrência […]

STJ: Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis

23 de fevereiro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório […]

STJ: Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado

23 de fevereiro de 2022

Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança […]

STJ: Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio

23 de fevereiro de 2022

Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]

TST: Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida

23 de fevereiro de 2022

A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]

TST: Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

23 de fevereiro de 2022

Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: É possível a participação no Exame Revalida sem apresentação do diploma de medicina estrangeiro em decorrência da pandemia

23 de fevereiro de 2022

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante […]

TRF1: Transferência de médica residente para acompanhar cônjuge transferido ex officio não se submete a resolução que prevê lapso temporal

23 de fevereiro de 2022

Ao julgar a remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que […]

TRF1: Quitação do débito em apenas quatro dias após o prazo para renovação de matrícula não deve impedir continuidade do curso de graduação

23 de fevereiro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou liminar em mandado de segurança […]

TRF1: Bloqueio de bens e valores devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados

23 de fevereiro de 2022

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a segurança requerida pelos impetrantes e excluiu […]

STF afasta criminalização da atuação de juízes e membros do MP por retardarem andamento de processos

STJ: Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis

STJ: Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado

STJ: Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio

TST: Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida

TST: Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

TRF1: É possível a participação no Exame Revalida sem apresentação do diploma de medicina estrangeiro em decorrência da pandemia

TRF1: Transferência de médica residente para acompanhar cônjuge transferido ex officio não se submete a resolução que prevê lapso temporal

TRF1: Quitação do débito em apenas quatro dias após o prazo para renovação de matrícula não deve impedir continuidade do curso de graduação

TRF1: Bloqueio de bens e valores devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados

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