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STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

3 de março de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça […]

TST: Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade

3 de março de 2022

O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica A Sétima Turma […]

TRF1 garante à cônjuge de lavrador aposentadoria por idade rural com juros moratórios e correção monetária das parcelas vencidas segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal

3 de março de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF3 anula auto de infração que responsabilizava contribuinte por suposta falta de recolhimento do imposto de renda

3 de março de 2022

Responsabilizar solidariamente a fonte pagadora e o empregado é inconstitucional. O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal […]

TJ/RS determina devolução de valores descontados de salário para quitar dívida pendente em banco

3 de março de 2022

Os Juízes de Direito da 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul consideraram irregular […]

TJ/DFT: Gestante de 32 semanas impedida de embarcar deve ser indenizada pela Gol

3 de março de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar […]

TJ/DFT confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida

3 de março de 2022

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito […]

TJ/SP: Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada

3 de março de 2022

Moradoras postaram insultos em rede social. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SP mantém multa aplicada a empresa de ônibus que desrespeitou gratuidade para idosos

3 de março de 2022

Companhia estabeleceu prazo para concessão do benefício. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AC: Casal é condenado por perturbar tranquilidade da vizinhança com som alto

3 de março de 2022

Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desacato. Assim, a Vara Criminal […]

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