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Em apelação de relatoria do desembargador federal Wilson Alves de Souza, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o […]

Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem, obrigatoriamente, ser contratados pelo titular do […]

Quando há pagamento de pensão alimentícia para filho menor de idade, fica descaracterizada a condição de pessoa provedora de família […]

Para magistrado, reitoria da universidade pode adotar medida de precaução e de prevenção diante da pandemia da Covid-19. O juiz […]

A União, o Estado da Paraíba e o Município de Cruz do Espírito Santo/PB devem fornecer o medicamento Stelara (Ustequinumabe) […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou nula a dispensa feita pela empresa Protel […]

Publicações em redes sociais incentivaram intolerância religiosa. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]