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TRF1: Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública

2 de dezembro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento ao recurso da União e […]

TRF4: Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular

2 de dezembro de 2025

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma farmácia no município gaúcho de Casca por […]

TRF4: Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia que causou danos à propriedades vizinhas

2 de dezembro de 2025

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido feito por dois agricultores que tiveram suas propriedades atingidas por […]

TJ/PB mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia

2 de dezembro de 2025

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela […]

TJ/MT impede invasão de terrenos com posse comprovada

2 de dezembro de 2025

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou sentença que protege a posse […]

TJ/SP: Justiça condena influenciadora por exposição indevida de filha em rede social

2 de dezembro de 2025

Crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A 4ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou influenciadora digital por […]

TJ/PB: Agentes de segurança não têm direito a gratuidade em cinema e shows

2 de dezembro de 2025

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Ruy Jander Teixeira da Rocha, deferiu o pedido de […]

TRT/SP: Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor

2 de dezembro de 2025

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela […]

TJ/MS confirma responsabilidade de empresa por chocolate impróprio para consumo

2 de dezembro de 2025

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma empresa do […]

TJ/RN: Plataforma de entregas indenizará trabalhadora em R$4 mil por bloqueio indevido de valores em conta

2 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou uma plataforma de delivery online após bloquear, de forma […]

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