TJ/MG condena internauta por postagens ofensivas em rede social
11 de maio de 2022
Pedido de ofendido para dispensar instrução processual foi deferido. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
10 de maio de 2022
O Plenário aplicou jurisprudência firmada no julgamento de outras ações contra normas semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ suspende decisão que interrompeu desocupação de área do Autódromo de Brasília
10 de maio de 2022
Por concluir que ficou demonstrado dano urbanístico, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a […]
STJ: Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
10 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica […]
STJ: É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova
10 de maio de 2022
Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão
10 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de […]
TST: Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
10 de maio de 2022
A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
10 de maio de 2022
Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1 mantém condenação contra acusados de tentar embarcar com 1.148 peixes ameaçados de extinção
10 de maio de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de um ano e seis meses […]
TRF1: Processamento de execução penal por meio do sistema eletrônico unificado não altera a competência do processo de execução penal
10 de maio de 2022
Ainda que a condenada resida em localidade diversa, o fato não altera a competência para o processamento de execução penal, […]
20 de janeiro
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