TST: Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
16 de maio de 2022
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária […]
TRF1: Excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa
16 de maio de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de […]
TRF1: Sequestro de bens e suspensão de atividade por mais de 3 anos configuram excesso de prazo e ofensa aos princípios da razoabilidade e do devido processo legal
16 de maio de 2022
Acompanhando o voto do relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
TRF4: Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente
16 de maio de 2022
“O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei […]
TRF4: Caixa deverá indenizar joias penhoradas roubadas pelo valor de mercado
16 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal indenize pelo valor […]
TRF3: Caixa é condenada a pagar danos materiais e morais a clientes que não receberam imóvel no prazo
16 de maio de 2022
Banco deverá restituir valores em contrato vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. A 1ª Vara Federal de Santo André/SP […]
TRF3: Transportadora a serviço dos Correios deve prestar alimentos à família de vítima de atropelamento
16 de maio de 2022
TRF3 reconheceu responsabilidade civil solidária da empresa. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a […]
TRT/MG decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro
16 de maio de 2022
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em […]
TJ/PB determina implantação do auxílio-saúde aos magistrados aposentados do Estado
16 de maio de 2022
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela provisória […]
TJ/DFT suspende eutanásia de cachorro com leishmaniose
16 de maio de 2022
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF acatou pedido liminar e suspendeu a eutanásia […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
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