STJ: Investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal
23 de maio de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento […]
STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda
23 de maio de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional […]
TST: Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé
23 de maio de 2022
Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TRF1: Seguro desemprego recebido por companheiro não deve ser considerado no cálculo de renda para ingresso no Prouni
23 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a inscrição de uma estudante no Programa Universidade […]
TRF1: Concessionárias de veículos não são consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL
23 de maio de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da […]
TRF4: Município não tem que repassar IR incidente sobre pagamento de bens e serviços
23 de maio de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por maioria, recurso da União e manteve sentença […]
TRF4: Fazendeiro terá que pagar mais de R$ 3,5 milhões de multa por plantar arroz em APP
23 de maio de 2022
O proprietário de uma fazenda no município de Triunfo (RS) terá que pagar multa de R$ 3.524.000,00 por ter plantado […]
TRF5 reafirma obrigatoriedade de exame toxicológico para contratação de motoristas profissionais
23 de maio de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de uma […]
TRF3: União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico
23 de maio de 2022
Para TRF3, paciente comprovou a necessidade da medicação e a impossibilidade de arcar com o tratamento. A Terceira Turma do […]
TRF3 assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
23 de maio de 2022
Laudos comprovaram que autor preenche requisitos legais. Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
20 de janeiro
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