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Uma instituição de ensino superior de São José deverá indenizar ex-aluna após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito por […]

A discussão pela posse de um terreno, em município do norte do Estado, terminou com a condenação de uma mulher […]

Mantida decisão de 1º grau. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara Mista de […]

A lei municipal inconstitucional é oriunda da Câmara Legislativa de Paraibano. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão […]

Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores. O Plenário do Supremo […]

A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. […]

Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de […]