TJ/SC: Reconhecimento de contrato impede ação rescisória por suposta falsidade
7 de agosto de 2025
Tribunal entendeu que parte agiu com omissão e perdeu prazo para contestar. É improcedente a ação rescisória baseada em alegação […]
TJ/RN: Empresa de turismo é condenada a indenizar consumidores por cancelamento de pacote contratado
7 de agosto de 2025
A Justiça condenou uma empresa de turismo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a dois consumidores por […]
TJ/MT: Faculdade particular IEMAT tenta cobrar por semestre não cursado e perde na Justiça
7 de agosto de 2025
Uma faculdade particular teve rejeitado seu recurso contra a decisão que reconheceu como indevida a cobrança de mensalidades do primeiro […]
TJ/MT reconhece prescrição e nega indenização por permuta informal de terrenos
7 de agosto de 2025
Uma história que começou nos anos 1980 e só chegou ao Judiciário em 2022 teve um desfecho no Tribunal de […]
TJ/MA: Jornal é condenado a indenizar homem que teve nome associado a crime
7 de agosto de 2025
Em sentença da 6ª Vara Cível de São Luís/MA, a Justiça condenou um jornal impresso a pagar R$ 5 mil […]
TJ/MT: Suspender CNH para forçar pagamento de dívida é desproporcional
7 de agosto de 2025
A tentativa de um credor de suspender a CNH do devedor como forma de forçá-lo a pagar uma dívida foi […]
TJ/SP: Professora será indenizada pelo Estado após assédio moral
7 de agosto de 2025
Indenização fixada em R$ 15 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/MS: Município deve indenizar moradora por alagamento causado por falha em drenagem
7 de agosto de 2025
A 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS condenou o Município de Campo Grande ao […]
STJ admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
6 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo […]
TST: Instituição de ensino indenizará professor que desenvolveu depressão após acusação de pai de aluno
6 de agosto de 2025
Alegação de que docente teria assediado o filho era falsa. Resumo: A Segunda Turma do TST reconheceu a responsabilidade de […]
16 de dezembro
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