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STJ: Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF mesmo que não tenha sintomas de aids

13 de junho de 2022

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa […]

STJ: Repetitivo irá definir se quitação de multa imposta na condenação é requisito para progressão de regime

13 de junho de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.152), se […]

STJ reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II

13 de junho de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno […]

STJ: Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado

13 de junho de 2022

Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos noivos corre perigo de morte […]

TRF4 determina que União devolva lote de bebidas apreendido por não conter a palavra ‘suco’

13 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (8/6), sentença que determinou à União a devolução a […]

TRF4: Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

13 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (7/6) recurso de uma rede de academias de ginástica […]

TRF3 condena CEF por transferência fraudulenta de R$ 21.200,00 via Pix

13 de junho de 2022

Cliente terá o valor ressarcido e direito à indenização por danos morais. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou […]

STM mantém condenação de um casal por sobrepreço de caixão em quase 200%

13 de junho de 2022

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um casal de civis, moradores da cidade do Rio de Janeiro, […]

TJ/SC entende que pai pode deserdar filho através da proposição de ação judicial e não apenas por testamento

13 de junho de 2022

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Edir Josias […]

TJ/MG autoriza realização de rodeio, liminar que proibia animais na festa é suspensa

13 de junho de 2022

O desembargador Oliveira Firmo, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acolheu o pedido de […]

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