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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso contra a decisão que julgou procedente o pedido formulado por beneficiário, […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsia sobre a […]

Os irmãos, que também recorreram ao TST, não provaram dependência econômica e vínculo afetivo. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

No plantão, profissionais utilizavam papelão para deitar e repousar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]

Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso […]

Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho. Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do […]

O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente que, além de perder o filho por demora no parto, teve o […]