STJ: Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
24 de junho de 2022
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a […]
STJ: Não é considerado estelionato, fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
24 de junho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) […]
STJ: Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo
24 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de […]
STJ: Operadoras de planos de saúde devem custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo
24 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese […]
TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado
24 de junho de 2022
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: Pintor com doença em coluna lombar tem benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez
24 de junho de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]
TRF1: Não é possível a cumulação de proventos de duas aposentadorias com dois cargos não acumuláveis na ativa
24 de junho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
TRF1: Somente há fixação de juros compensatórios nas ações de desapropriação quando o desapropriado comprovar que a área for utilizada para exploração econômica
24 de junho de 2022
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interpôs apelação da sentença que condenou a autarquia a pagar o valor […]
TRF4: INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses
24 de junho de 2022
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional […]
TRF4: Ação popular contra presidente Bolsonaro será julgada em Porto Alegre
24 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que a Justiça Federal de Porto Alegre deve julgar uma ação […]
22 de janeiro
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