STF: Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional
4 de julho de 2022
Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados pelo credor afronta os princípios da segurança jurídica, da […]
STJ: Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
4 de julho de 2022
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás
4 de julho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus para um homem preso em flagrante […]
STJ aplica instituto da ‘surrectio’ e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
4 de julho de 2022
Com amparo no instituto jurídico da surrectio, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um idoso no […]
STJ autoriza leilão da Aneel para mais de 5 mil km de linhas de transmissão de energia elétrica
4 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou nesta sexta-feira (1º), a pedido da Agência Nacional […]
TST afasta condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
4 de julho de 2022
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim . A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
4 de julho de 2022
Há recurso próprio contra a condenação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
4 de julho de 2022
O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
TRF1 mantém condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado
4 de julho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença […]
TRF1 garante recebimento de denúncia de negligência médica por haver elementos que podem indicar a existência de prática criminosa
4 de julho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso em sentido estrito do Ministério Público […]
23 de janeiro
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23 de janeiro
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