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Por unanimidade, a Corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem as cobranças estão em desacordo com […]

O entendimento adotado por unanimidade é o de que o legislador estadual desrespeitou a regra da vinculação de recursos com […]

Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 […]

A Segunda Turma entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 581.947 (Tema 261 da repercussão geral) […]

Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos. A Segunda Turma do Tribunal […]

A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o retorno à Irlanda de […]

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu provimento ao agravo interno (recurso contra decisão monocrática, […]