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TRF1: Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para fins de recebimento de bolsa integral do Prouni

5 de julho de 2022

Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a […]

TRF4: Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização

5 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um comerciante de 60 anos, residente em Itajaí (SC), […]

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase

5 de julho de 2022

Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal […]

TJ/SP: Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização

5 de julho de 2022

Conduta causou danos morais. Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

TJ/AC: Advogado é condenado a mais de sete anos de reclusão por tentar entrar com drogas em presídio

5 de julho de 2022

Réu foi condenado a 7 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão. Caso foi julgado pela 4ª Vara Criminal […]

TJ/DFT: Companhia de energia Neoenergia é condenada a indenizar casal que ficou 72 horas no escuro

5 de julho de 2022

A Neoenergia Distribuição foi condenada a indenizar os moradores de um imóvel que ficou 72 horas sem fornecimento de energia. […]

TRT/SP: Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa

5 de julho de 2022

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veiculo da […]

TJ/PB: Bradesco terá que indenizar cliente lesado na cobrança de tarifas

5 de julho de 2022

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo do Juízo da 4ª […]

TRT/GO: Motorista de caminhão-pipa comprova na Justiça do Trabalho atuação em atividade análoga à de bombeiro civil

5 de julho de 2022

Um funcionário de uma empresa de bioenergia da cidade de Itumbiara (GO) comprovou na Justiça do Trabalho desempenhar sua atividade […]

TRT/AM determina que o Bradesco disponibilize no mínimo 80% dos seus caixas eletrônicos e obedeça a Lei da Fila

5 de julho de 2022

A decisão liminar foi proferida pelo juiz André Luiz Muquy, no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público […]

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